ESTADO APOIA MUNICÍPIOS NA
ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDO.
A
prefeita Consuelo Castro compôs a mesa de abertura do I Plansanear – Seminário
de Apoio aos Municípios para a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento
Básico e Resíduos Sólidos do Estado do Pará.
A
abertura do evento foi na terça-feira, 22, contou com participação do
governador Simão Jatene, que fez questão de frisar o caráter técnico do
encontro. Também participaram prefeitos, secretários e outros representantes
municipais de todas as regiões do Pará. O
Seminário é Promovido pela Secretaria de Estado de Integração Regional,
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Seidurb), em parceria com a
Universidade Federal do Pará, o evento tem como objetivo fornecer aos
municípios todo o assessoramento técnico necessário para a construção de seus
planos.
De
acordo com o governador Simão Jatene. “A questão do saneamento e dos resíduos
sólidos é um problema comum a todos os municípios, que normalmente não têm
recursos para financiar sequer os projetos”, observou, acrescentando que,
durante o encontro, os gestores terão o apoio de equipes especializadas para
formular os planos. “Identificar o problema é o primeiro passo, entretanto, o
mais importante é buscar uma solução e isso é o que o Estado está fazendo”.
No
primeiro momento, o titular da Seidurb, Márcio Spíndola, informou que o enfoque
será o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, um dos quatro
componentes da área de saneamento. “Já no segundo semestre nós vamos dar
continuidade com a questão da água, do esgoto e da drenagem”, explicou. Ele
também destacou a importância dos planos, em cumprimento a duas Leis Federais -
nº 11.445/07 (Saneamento Básico) e nº 12.305/10 (Resíduos Sólidos). Os
municípios que não cumprirem as exigências previstas serão excluídos de
projetos de saneamento com recursos federais advindos de convênios.
A
prefeita de Ponta de Pedras e presidente da Associação dos Municípios do
Arquipélago do Marajó (Amam), Consuelo Castro, destacou a importância do plano
como instrumento na articulação de recursos. Ela informou, também, que grande
parte dos municípios marajoaras ainda não tinham seus planos formalizados.
“Inicialmente alguns estavam construindo seus planos, outros ainda não tinham
nada. Nossa ideia é construir de forma homogênea, em conjunto com o Plano do
Estado”, disse.
Durante
a cerimônia, o governador assinou um projeto de lei que cria a Política
Estadual de Saneamento Básico, que será enviado à Assembleia Legislativa do
Pará. Governo do Estado e Ministério Público também formalizaram um protocolo
de intenções, que prevê a adoção de medidas conjuntas na utilização do meio
ambiente. O documento garante aos municípios participantes do programa a
possibilidade de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecendo um
prazo para efetivarem as soluções discutidas.
ASCOM/Pref.
Consuelo Castro com informações da agpa.
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