 |
Foto divulgação
|
Trinta e duas famílias
ribeirinhas na região do Marajó serão beneficiadas através de ações de
regularização fundiária. Elas irão receber da Superintendência do Patrimônio da
União (SPU/PA) o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) que reconhece o
direito dos ribeirinhos à ocupação das áreas de várzeas.
A entrega do termo será
realizada entre os dias 19 e 24 nas cidades de Ponta
de Pedras, São Sebastião da Boa Vista e Muaná. De acordo com o
superintendente, Lélio Costa, a ação é desenvolvida através do projeto Nossa
Várzea: Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia, que há sete anos realiza a
regularização fundiária no Marajó. Já foram beneficiadas dez famílias no
território.
Segundo Lélio, a regularização
visa garantir a segurança de posse e uso de forma sustentável. “As famílias
vivem nessas áreas há anos. Nós estamos apenas garantindo o que é de direito de
quem efetivamente ocupa essas áreas”.
O superintendente explica que
as áreas de várzeas e ilhas com a presença de comunidades tradicionais que
utilizam o meio ambiente como forma de sustento pertencem à União, como está
definido o Art. 20 da Constituição. “Há casos de famílias ribeirinhas que
tiveram suas plantações destruídas por pessoas que apresentaram alguns papeis e
se intitulavam como proprietárias das terras, documentos estes que não
reconhecemos. Então, com a regularização, diminuímos também os conflitos
fundiários que há anos essas famílias sofrem”.
CIDADANIA
De posse do Taus, as
populações tradicionais poderão ter acesso a políticas públicas. “O termo
garante a elas o direito à cidadania, acesso aos programas sociais que o
governo desenvolve e melhoria na qualidade de vida”. Segundo conta no site da
SPU, os benefícios citados são: direito de comprovar o endereço onde mora e a
atividade rural que exerce assim como garantir a aposentadoria junto ao INSS e
ter acesso a créditos e financiamentos.
Lélio informa que o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está realizando um estudo sobre o projeto
várzea no Estado do Pará.
Fonte: Diário do
Pará
Comentários
Postar um comentário