União destinará R$ 66,8 bilhões para municípios.
Investimento
foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff durante o Encontro Nacional com
Novos Prefeitos e Prefeitas. Desse total, R$ 35,5 bilhões são para obras de
saneamento, pavimentação e mobilidade urbana.
A
presidenta Dilma Rousseff anunciou nessa segunda-feira (28) em Brasília,
durante a abertura do “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas –
Municípios Fortes, Brasil Sustentável”, recursos no valor de R$ 66,8 bilhões
para os municípios. Desse total, R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento,
pavimentação e mobilidade urbana.
Diante
de um auditório lotado por prefeitos e vices, a presidenta reafirmou o
compromisso com a federação, destacando o papel da União, Estados e municípios
na busca de soluções para o País. Dilma também frisou que os royalties do
petróleo devem ser canalizados para o desenvolvimento educacional e assegurou o
início do encontro de contas previdenciárias entre a União e as prefeituras.
INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
Dentro
do montante de novos investimentos, a presidenta destacou a entrega de mais de
um milhão de chaves da casa própria e a contratação de mais de 1 milhão e 300
mil moradias até janeiro. Segundo Dilma, em 2013 e 2014, serão contratadas mais
1 milhão e 100 mil moradias e uma nova seleção será realizada para municípios
com menos de 50 mil habitantes em que foi destinado 135 mil moradias.
Além
disso, 800 mil unidades estão destinadas para a população que recebe até
R$1.600, faixa I do programa. Para que isto seja possível, foram destinados
R$3,6 bilhões. “O Minha Casa, Minha Vida avançará mais rápido nos municípios
pequenos, médios e grandes se os prefeitos ajudarem com tarefas fundamentais”,
informou a presidenta. A divulgação dos municípios selecionados no final de
2012, para as obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana,
selecionadas, serão feitas a partir de fevereiro. Após a seleção, os recursos
serão liberados para que as obras sejam executadas
Outro
anúncio importante para a população foi a nova seleção de Pavimentação de Vias
Urbanas que conta com R$ 5 bilhões e para a área de saneamento R$ 12 bilhões,
sendo que R$ 2 bilhões deste montante são para pequenos municípios,
principalmente aqueles com menos de 50 mil habitantes.
EDUCAÇÃO
No
setor educacional, foi destacado o projeto de construir novas creches e quadras
esportivas em todo o País. A presidenta Dilma Rousseff, defendeu o repasse dos
recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação.
Para
as creches, os prefeitos devem ceder o terreno onde o prédio será construído e
licitar a obra, que segue projeto fornecido pelo Ministério da Educação. Os
recursos provêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além
das obras de estrutura física, o governo federal destina recursos para o custeio
de novas unidades durante o período em que elas não estiverem inseridas no
censo escolar, o que deve ocorrer em outubro.
Na
área de tecnologia, a presidenta disse que a União vai liberar R$ 100 milhões
para iniciar o projeto de Cidades Digitais, priorizando as pequenas cidades em
um primeiro momento.
SAÚDE
Na
saúde, o governo federal está disponibilizando recursos para a ampliação de
mais de 5,6 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a construção de outras 1,2
mil. Para completar, serão liberados R$ 1,2 bilhões para equipamentos.
PREVIDÊNCIA
A
partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm
dívidas com a Previdência Social. Segundo a presidenta Dilma Rousseff, os 833
municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas
com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e estes começarão a receber
compensações de R$ 500 mil mensais.
Até
dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796
municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na
primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma
força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o
País.
Dilma
pediu, ainda, que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir
atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos
do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras
estarem atrasadas”, ressaltou.
POLÍTICAS E AÇÕES PARA MULHERES
A
construção de organismos de políticas públicas para as mulheres em todos os
municípios brasileiros está entre os principais objetivos da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM). Entre as
políticas e ações transversais apresentados, foi destacado pela ministra da
Eleonora Menicucci, da SPM, o Pronatec Mulher, que está promovendo uma participação
cada vez maior de mulheres em atividades tradicionalmente masculinas.
Outro
programa apresentado foi o Programa Nacional de Agricultura Familiar, que
emprestou R$ 247 milhões a mulheres, em 35.000 contratos; a obrigatoriedade da
titulação conjunta da terra na reforma agrária, onde as mulheres titulares de
lotes passaram de 24% para 55%, no período de 2003 a 2008; os direitos sexuais
e reprodutivos, contemplados com ações do Plano Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher.
Foi
citado o programa Mulher e Ciência, que capacitou, em 2009, 13.340
profissionais de educação da rede pública nas temáticas de gênero; a aprovação
pelos deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 478/10, que
estende a trabalhadores domésticos
direitos já assegurados aos urbanos e rurais; o Bolsa Família que permitiu a
conquista da autonomia e poder de escolha das mulheres, já que mais de 90% são
titulares do benefício.
A
ministra lembrou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Doméstica
contra as Mulheres, com a adesão de todos os estados e do Distrito Federal,
tendo como objetivo a implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento da
Rede de Serviços Especializados; a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180,
que orienta, acolhe e encaminha as vítimas de violência aos serviços da rede
especializada, além de receber denúncias e que, desde a sua implementação em
2006, totaliza 3.058.392 registros.
POLÍTICAS DE IGUALDADE
A
ministra Luiza Bairros (Seppir) disse que é necessária a colaboração dos
prefeitos e prefeitas e vices na implementação de políticas de enfrentamento às
desigualdades entre homens e mulheres e da população negra. Gleisi Hoffmann
(Casa Civil) afirmou que as mulheres têm muito a aprender e “ensinar nesse
mundo que tradicionalmente tem sido masculino, que é o mundo da política”.
Acrescentou que gestão pública não é diferente da gestão que as mulheres
praticam em suas casas.
O “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável” é organizado pelo governo federal, com a participação de todos os ministérios, sob a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Fonte - Portal Brasil
Comentários
Postar um comentário