É
importante expor para você funcionário público do município de Ponta de Pedras,
a situação e realidade em que se encontra o funcionalismo em nossa cidade.
Gostaria
muito de poder pagar o mês de dezembro para todos, só que, na atual circunstância
existem leis que impedem o atual prefeito de arcar com o que passa de um
mandato para outro. O mandato eleitoral tem data para começar e acabar, isso
significa que até dezembro de 2012 a responsabilidade sobre a prefeitura era do
antigo gestor. Os funcionários realmente
não tem absolutamente nada haver com este caso, entendemos e compreendemos a situação
do funcionalismo, e gostaríamos de resolver o mais rápido possível, já estou me
reunindo com advogados, com a promotoria e estarei inclusive, indo até o juiz
em questão, para tentar ver de que forma poderemos resolver esta situação o
mais rápido possível e definitivamente sanar este grave problema.
Quero
compartilhar com todos a minha aflição. Recebi o município de Ponta de Pedras
com mais de 7 MILHÕES E MEIO de dividas previdenciárias, um debito de um 1 MILHÃO
E MEIO correspondente ao decimo terceiro salário e mais a folha de dezembro de
2012, e o que é pior, quando acabou o mandato do antigo prefeito ele deveria
ter quitado suas contas com todo o funcionalismo, sua obrigação não somente
como gestor e prefeito eleito pelo voto do cidadão, era a de ter entregue a
prefeitura para a nosso mandato a partir do primeiro dia de janeiro de 2013 em
condições de administrarmos o município com nosso orçamento, que teve vigência
em janeiro, ou seja, tudo que foi efetuado no ano de 2012 estava no orçamento
para ser comtemplado naquele ano. Para se ter uma ideia, em dezembro passado, o
município recebeu 4 MILHÕES E MEIO DE REAIS seriam recursos suficiente para
pagar TRÊS FOLHAS DE PAGAMENTO. Nós não
sabemos o que foi feito com este recurso e nem por qual motivo os funcionários
não foram pagos, sabemos que o mês de novembro foi o mês mais bem remunerado do
ano de 2012, para que se tenha uma ideia, juntando os recursos dos dois meses
daria para pagar aproximadamente CINCO FOLHAS, se tivesse sido pago tudo
normalmente, sobrariam ainda, mais de 2 MILHÕES DE REAIS para outras
atividades. Vocês que moram no município, são sabedores de que não se estava
fazendo mais nada no período, já tinham demitido muitos dos funcionários temporários,
isso colocou o município em uma circunstância de extrema delicadeza econômica, eu
pergunto: Como efetuar o pagamento de uma despesa em que o recurso para saná-la
já saiu e não sabemos onde está? Como sanar esta despesa que não é do meu mandato?
De que forma resolveremos isso?
Teremos
que a partir deste mês regularizar a situação da previdência dos funcionários.
Veja que hoje, funcionário nem um podem adoecer, não podem se aposentar, repito,
funcionário nem um tem direito previdenciário. O que teremos que fazer é
aproveitar até fevereiro o parcelamento que a Presidente Dilma fez, abrindo uma
concessão para os municípios nos dando a oportunidade de pagar o meses de
novembro, dezembro e o décimo terceiro salário, dar a previdência dos
senhores(a) funcionários que deve chegar a 600 MIL REAIS, mais quero deixar bem
claro que isso ainda é estimativa.
Eu
volto a repetir e espero que todos prestem bastante atenção. Eu não recebi
folha de pagamento, não recebi os documentos da prefeitura, não foi feito
transição de governo por impedimento do antigo prefeito, (CLIQUE PARA VER MATÉRIA RELACIONADA) observem que foi desrespeitado
todos os direitos não só dos funcionários como o da população e inclusive o meu,
de poder assumir o cargo sabendo com o que eu poderia contar ou o que
exatamente eu teria que pagar, tive que assumir a cidade no inicio de janeiro
de supetão, e de forma totalmente abrupta, sem nem um documento, com a maioria das
maquinas tendo sido levadas, e nas que restaram absolutamente nada dos dados da
prefeitura constavam nas memórias dos equipamentos. O município foi totalmente
lesado quanto ao seu direito constitucional, garanto a todos que estes
documentos não pertencem ao prefeito, são do município! Esses acontecimentos fizeram
com que eu tivesse que reconstruir totalmente o cadastramento, a nova folha de
pagamento, o arquivo funcional, rever cada situação individualmente, e o que é
pior, até o dia de hoje ainda não tenho uma lista do Banco Bradesco sobre quem recebeu
e quem ainda não recebeu, estes fatos geram um monstruoso problema dificílimo de
ser resolvido, e tudo porque o gestor passado simplesmente escolheu quem iria
receber e quem não iria receber, foram escolhidas pessoas para receber décimo terceiro
salário, outros para receber o mês de dezembro e muitos nada receberam, em
vista destas práticas, precisamos urgentemente deste levantamento para que não
venhamos agravar mais ainda o problema, pois sem isso corremos o risco de pagar
a folha em duplicidade e nem poderemos prestar conta da folha, pois é uma conta
do antigo mandato, e que o antecessor terá que prestar conta disto tudo, e isso
é lei! Não foi deixado para a nossa gestão os empenhados em resto a pagar, não foi
dado o termino das prestações de conta de dezembro, não deram entrada em sua
prestação de contas no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), o ultimo prazo
do antigo prefeito é dia 2 de fevereiro de 2013 e não temos sinal se ele vai
dar entrada na prestação de contas, para que se possa saber o que foi pago e o
que não foi pago.
São
por estes motivos que preciso da compreensão de todos e também venho socializar
os fatos. O problema é bem maior do que muitos pensam, é algo muito complexo.
Hoje, que Deus o livre e guarde, venha a acontecer uma fatalidade ou algo próximo
disto com algum funcionário da Prefeitura de Ponta de Pedras, seus filhos não
receberam pensão, as esposas ficariam desassistidas, pior do que já está às
famílias perderão o direito de prover sua alimentação e receber seu benefício
para sua manutenção e sustento. Agora está sob minha responsabilidade tentar
sanar com a máxima urgência este grande entrave que não se limita apenas a
folha de pagamento, entrave este, causado por uma gestão irresponsável, relaxada
e totalmente descomprometida com a causa pública, e ainda vimos pessoas
totalmente ignorantes brincando em conversas alheias e escusas, sobre este
verdadeiro dano para a nossa sociedade, inclusive em mídias sociais e por aí
adiante.
Para
começar a resolver o problema eu tenho que pagar com o mês de janeiro a folha
de janeiro, que deve ser de aproximadamente de 1 MILHÃO e 300 MIL REAIS, e isso,
eu não botando ninguém, somente os de mais estremos casos e necessidades, começar
a regularizar o recolhimento do INSS, que deve chegar a um valor correspondente
destes últimos 3 meses em mais de 600 MIL REAIS, vejam que 2 MILHÕES são apenas
para regularizar a situação dos funcionários públicos, e parcelar o debito de dezembro
com quem ainda não foi pago. Está é a minha opção no momento, volto a frisar,
eu não era a gestora em 2012, entendam isso, eu sou a gestora atual, assumi em
01 de janeiro de 2013, e não estou me furtando o dever de sanar as contas, mais
vai ter que ser desta forma. Lembrem o que mencionai no decorrer do texto, de
que, para fazer isto ainda precisamos levantar todos os dados pendentes que
ainda não conseguimos apurar, devido muitos deles não dependerem somente de nós,
dependem do banco, dos próprios funcionários e dos órgão públicos relacionados
a estes casos.
Infelizmente
não me foi dada outra escolha, se eu tivesse outra alternativa e se tivessem me
repassado recurso suficiente, isto não estaria ocorrendo. Este fato, não é tão difícil
para o cidadão constatar, basta entrar na internet que dá pra ver o quanto o
município recebeu. Hoje para pagarmos duas folhas mais o inicial para podermos
fazer o parcelamento do INSS, teríamos que ter mais de 3 MILHÕES DE REAIS em
caixa para pagar todos e não ficar devendo nada, infelizmente essa não é a
realidade do município, pois saibam que até o recurso que caiu no dia 02 de
janeiro de aproximadamente 460 MIL REAIS foi sacado pela antiga gestão e ainda
não sabemos o que foi feito com esta verba, que era da educação, mais
precisamente do fundeb. Com tudo isto, não estamos vendo nem um sindicato indo
para cima da antiga gestão, só vejo comentários, críticas, e reclamações, tudo
bem que hoje eu sou a prefeita, mas até dezembro
o prefeito era outro. Pergunto: o que as devidas representações fizeram nos últimos
quatro anos? Por quais motivos não reivindicaram seus direitos diante da
prefeitura ou deram entrada nos órgãos competentes? Mas isso não será empecilho
para que eu assuma uma postura ética e de luta contra estas contravenções e
consiga equacionar e sanar essa problemática. Saibam que alguns dos responsáveis
por esta desídia já estão sendo acionados judicialmente para prestar contas de
suas responsabilidades.
Quero
dizer que regressei de Brasília e estou em Belém dando continuidade na luta para
podermos sanar os problemas e avançar em nossa gestão, visando cumprir durante
nossos futuros 4 anos de mandato com todas as nossas proposições, nesta próxima
semana estarei em Ponta de Pedras para pessoalmente e coletivamente dar
continuidade neste debate com todos os envolvidos, e se tudo der certo pretendo
chegar com uma boa notícia para todos.
Que
Deus ilumine nossas mentes e nos de forças para superarmos todos os obstáculos,
pois tudo nesta vida eu acredito que é regênciado conforme a vontade de Nosso Senhor.
Consuelo Castro.
Links para consultar prefeituras:
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