Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes
desde 2002. A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta
com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e
diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos estaduais, municipais, do
Distrito Federal e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de
todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece
idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de
trabalho infantil).
Para 2012 a OIT adotou como temática central da campanha
mundial “Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos
e justiça social”. O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e
faz convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização da
justiça social.
No Brasil, a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil,
articulada pelo Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, estabeleceu
como data prioritária para a mobilização de 2012 o dia 12 de junho.
A mobilização deste ano convoca a integração entre as gestões
estaduais, municipais e do DF, voltadas para os serviços, programas e
benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e
dos gestores de assistência social com os agentes de outras políticas públicas.
O MDS pede o apoio das coordenações estaduais, municipais e do DF de proteção
social básica, proteção social especial e do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil para a realização de ações durante a campanha.
Estejamos unidos para sediar a próxima Conferência Global
sobre o Trabalho Infantil que acontecerá no segundo semestre de 2013, tendo
como um dos objetivos propiciar a troca de experiências sobre as estratégias
adotadas pelos países participantes para o enfrentamento desta problemática.
Nos fortaleçamos para o alcance do compromisso mundial de erradicar as piores
formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020!
(Texto: MDS).
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