Durante a cerimônia de
abertura do Encontro Estadual com todos os novos prefeitos do Pará, no Hangar.
Registramos o momento em que o governador Simão Jatene anunciou aos prefeitos
de todos os municípios do Pará, uma nova ferramenta que deverá facilitar a
celebração de convênios entre os governos estadual e municipal. Simão Jatene
assinou um decreto desburocratizando os convênios. A partir de agora, os
gestores têm um novo mecanismo para regularizarem a situação dos seus
municípios junto à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso da à possibilidade de
centenas de municípios do Estado que estão inadimplentes de se credenciarem aos
convênios com o governo do Estado, o governador justificou que muitos dos
problemas das atuais gestões são provenientes de administrações anteriores,
como é caso de Ponta de Pedras, e esta inadimplência é proveniente da
irresponsabilidade e má gestões dos antecessores, e isso vêm penalizando a
população. Este ato do governador beneficia as prefeituras e as gestões de
prefeitos independentemente da bandeira partidária, demonstrando a maturidade
política e o compromisso de nosso governador com povo do Pará!
A prefeita Consuelo Castro na
posição de Presidente da AMAM, aproveitou o momento para reivindicar mais investimentos
para o Marajó, encampou campanha para angariar assinaturas para o “MANIFESTO EM
DEFESA DOS MUNICÍPIOS PELO DESENVOLVIMENTO DO PARÁ”, criados pelas Associações
dos Municípios. Consuelo reivindica a imediata regularização da compensação das
perdas que os Municípios marajoaras sofrem com a desoneração do ICMS dos
produtos destinados à exportação pela Lei Kandir. A compensação do Estado e dos Municípios pelas
perdas de FPE, FPM e FUNDEB causadas pela desoneração do IPI. Essas são algumas
das reivindicações coletivas das lideranças paraenses junto ao Governo Federal.
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